EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº 004-2024 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 003/2023

                                 A Prefeitura Municipal de Nova Lacerda, nos termos do disposto no Edital do Processo Seletivo Simplificado n° 003/2023, para atender as necessidades da Secretária Municipal de Educação e Secretária Municipal Obra, e considerando o resultado do Processo Seletivo Simplificado CONVOCA os candidatos conforme ANEXO I para comparecer na sede da Prefeitura Municipal de Nova Lacerda, sito a Rua 16 de julho, 815, Bairro Centro, munidos de cópias dos documentos abaixo relacionados:

1. Carteira de Identidade – RG;
2. Cartão de Cadastro no Ministério da Fazenda – CPF;
3. Prova de estar quites com as obrigações eleitorais, ou seja, comprovante de votação das eleições 2022;
4. Cartão que identifique o número de cadastro no PIS/PASEP, caso possua;
5. Carteira de Trabalho;
6. Título Eleitoral;
7. Comprovante de Residência atualizado;
8. Certidão de Nascimento e/ou Casamento (no caso de Certidão de Casamento deverão entregar RG e CPF do cônjuge);
9. Certidão de Nascimento e CPF dos filhos menores de 14 anos (acompanhado de Cartão de Vacina para os menores de 06 anos e Comprovante de matrícula para que tem acima de 07 anos);
10. Prova de estar em dia com o serviço militar, no caso do sexo masculino;
11. Declaração de não acúmulo de cargos;
12. Declaração de Bens;
13. Uma foto 3x4;
14. Documento que comprove o grau de escolaridade exigida (histórico e certificado e ou diploma);
15. Conta salário ou corrente– cópia do cartão ou documento que comprove o número da conta ou agência corretamente;
16. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, avaliada por Médico do Trabalho contratado pela Prefeitura Municipal de Nova Lacerda-MT;
17. Ter registro no conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo‐se comprovante de quitação de anuidade (se for o caso);
18. CNH (se for o caso); e,
19. Não registrar antecedentes criminais por sentença judicial transitada em julgado.
20. Não receber proventos de aposentadoria ou benefícios juntos ao INSS;

           Será impedido de assinar o contrato o candidato que deixar de cumprir qualquer uma das exigências deste Edital normativo.

A convocação será feita através de Edital publicado oficialmente, ao qual o candidato classificado terá o prazo de 03 (três) dias úteis para entrega de documentação exigida acima e exercer a função, a não apresentação no período implicará na perda do direito à vaga.

Nova Lacerda – MT, aos 01 dias do mês de fevereiro de 2024.