Publicado em: 12/09/2011 às 18:14:40 Autor: Agência de Notícias da AMM Fonte: Agência de Notícias da AMM
O município de Nova Lacerda, localizado a 667 quilômetros de Cuiabá, na região Sudoeste de Mato Grosso, acaba de criar a Unidade de Conservação Parque Natural Municipal Uirapuru (Decreto 429/2008 de 25 de novembro). O parque abrange a Cachoeira Uirapuru e entorno, numa área de 783 hectares. Localizado numa área de Cerrado, além de preservar a beleza cênica e a biodiversidade da região, a unidade de conservação é um instrumento importante para a proteção do manancial que atende a população do município.

Segundo o coordenador de Unidades de Conservação, vinculada à Superintendência de Biodiversidade da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Alexandre Milare Batistela, o parque é também um exemplo da parceria entre o órgão ambiental estadual e o município, em relação a ações nesse sentido.

O processo de criação da Unidade de Conservação levou cerca de dois anos entre a iniciativa da Prefeitura e a sua efetivação. Durante esse tempo, várias etapas foram cumpridas pelo poder público municipal, atendendo as legislações federal, estadual e, normativas da Sema. Desde o levantamento preliminar da área – incluindo aí fauna, flora, recursos hídricos e meio físico -, até a publicação do Decreto em novembro, a Sema acompanhou o processo orientando o município em relação aos critérios técnicos e fazendo visitas ao local a fim de levantar o potencial da região.

“Com o atendimento a todos os critérios estabelecidos na legislação vigente, o Parque Natural Municipal Uirapuru já foi reconhecido pela Sema como Unidade de Conservação Municipal e, será integrado ao Sistema Estadual de Unidades de Conservação, o que viabiliza o acesso aos recursos do ICMS Ecológico e outros provenientes de programas federais, estaduais e órgãos não governamentais”, salientou Alexandre Batistella.

A bióloga e analista ambiental da Sema, Eliane Pena, que acompanha os processos de criação de Unidades de Conservação e RPPNs – Reserva Particular do Patrimônio Natural, salientou a importância do cumprimento da legislação que rege a criação dessas unidades.

“Hoje, o Sistema Estadual de Unidades de Conservação, constitui um banco de dados importante para o planejamento territorial, a definição de políticas de conservação e, como isso, a efetiva preservação dos ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica. Assim, é fundamental o cumprimento da legislação que cria essas Unidades por parte dos municípios, para esse reconhecimento e conseqüente inclusão no cadastro”.

Além do caráter preservacionista, a criação da Unidade de Conservação na região possibilita a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação ambiental, contato com a natureza e o turismo ecológico, entre outras, facilitando o desenvolvimento sustentável do município.

Hoje, o Sistema Estadual de Unidades de Conservação possui 45 Unidades de Conservação municipais reconhecidas pelo órgão ambiental estadual e cadastradas; 43 estaduais e 23 federais.

Batistella lembra que em 2009, a Coordenadoria de Unidades de Conservação da Sema deve iniciar uma nova etapa da implementação desse banco de dados. “Com a inclusão do critério de qualidade de conservação das Unidades, para a concessão do ICMS Ecológico aos municípios que possuem Unidades de Conservação, estaremos iniciando um processo de fiscalização e reavaliação dessas áreas, em parceria com as Prefeituras adequando essas áreas em relação à nomenclatura e exigências do Sistema Estadual de Unidades de Conservação.
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